O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) abriu apuração contra a 99Food por supostas práticas anticoncorrenciais, focando em seus contratos de exclusividade. A denúncia, apresentada pela Keeta, acusa a plataforma de delivery de impor restrições a concorrentes e oferecer incentivos financeiros para tal exclusividade. Este novo processo se desenrola em um cenário de acirrada competição no mercado de aplicativos de comida, com o setor já tendo sido palco de desdobramentos judiciais anteriores sobre temas semelhantes.
Cade Abre Apuração Contra 99Food por Práticas Anticoncorrenciais
O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) iniciou um procedimento para apurar possíveis práticas anticoncorrenciais atribuídas à 99Food. A investigação, conduzida pela Superintendência-Geral do órgão, foi motivada por denúncias apresentadas pela concorrente Keeta, que alega que cláusulas contratuais da 99Food estariam inibindo a atuação de outras plataformas no mercado de delivery.
A Keeta acusa a 99Food de abuso de posição dominante, apontando que a empresa estaria oferecendo incentivos financeiros a restaurantes parceiros com o objetivo de impedi-los de firmar acordos com plataformas rivais, como a própria Keeta e a Rappi. Segundo a denunciante, essa prática pode comprometer sua capacidade de estabelecer uma base mínima de estabelecimentos, dificultando sua consolidação no mercado brasileiro.
Em sua defesa, a 99Food sustenta a legalidade de suas cláusulas contratuais, argumentando que a maioria dos restaurantes cadastrados não aderiu às condições de exclusividade. A empresa nega possuir uma posição dominante no mercado, o que, segundo ela, a impossibilitaria de gerar distorções competitivas significativas. A 99Food declarou que encara a apuração do Cade com naturalidade, reconhecendo o papel do órgão na promoção da concorrência.
O Cenário de Disputa e Precedentes
A disputa entre as empresas ocorre em um contexto de crescente concorrência no setor de delivery, intensificada nos últimos anos com a retomada das atividades da 99Food e a chegada da Keeta ao mercado brasileiro, ambas buscando desafiar a liderança do iFood. A Keeta já havia tentado suspender as cláusulas de exclusividade na esfera judicial, mas o Tribunal de Justiça de São Paulo, através do desembargador Sérgio Shimura, entendeu que não foram comprovados prejuízos concretos. A empresa também relatou ter adiado sua expansão para o Rio de Janeiro devido às dificuldades impostas por esse tipo de contrato.
O histórico do Cade inclui investigações semelhantes, como a de 2020 contra o iFood. Naquela ocasião, questionamentos da Rappi sobre contratos de exclusividade levaram o órgão a identificar indícios de abuso de posição dominante, resultando na assinatura de um acordo que impôs limites ao uso de tais cláusulas.
As Acusações da Keeta: Restrição a Concorrentes e Incentivos Financeiros
A Keeta apresentou denúncias formais ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), acusando a 99Food de adotar práticas anticompetitivas. A empresa alega que a 99Food estaria utilizando contratos que impõem restrições à atuação de concorrentes no mercado de delivery de comida, caracterizando um suposto abuso de posição dominante.
Central às acusações da Keeta está a afirmação de que a 99Food oferece incentivos financeiros a restaurantes parceiros. O objetivo desses incentivos seria impedir que esses estabelecimentos firmem contratos ou operem simultaneamente com plataformas rivais, como a própria Keeta e a Rappi, visando limitar a escolha dos restaurantes e a concorrência no setor.
A Keeta argumenta que estas cláusulas de exclusividade, especialmente as que vetam a colaboração com novos entrantes no mercado, comprometem sua capacidade de construir uma base mínima de estabelecimentos parceiros. Consequentemente, isso dificultaria sua consolidação no Brasil e colocaria em risco a competição justa. A empresa citou, inclusive, o adiamento de sua expansão para o Rio de Janeiro como uma das consequências diretas dessas dificuldades.
Contexto de Mercado e Desdobramentos Judiciais Anteriores
O setor de delivery de comida no Brasil tem sido palco de uma intensa e crescente concorrência nos últimos anos. Esse cenário foi impulsionado pela retomada das atividades da 99Food e pela entrada da Keeta no mercado brasileiro, ambas buscando desafiar a posição consolidada do iFood, que atualmente lidera o segmento. Essa dinâmica competitiva acentuada é o pano de fundo para as atuais denúncias e investigações, onde novos entrantes e players desafiadores buscam espaço em um mercado dominado por poucos.
Antes da atual apuração pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), a disputa entre a Keeta e a 99Food já havia se manifestado no âmbito judicial. Em uma ação anterior, a Keeta buscou a suspensão de cláusulas de exclusividade que alegava estarem sendo praticadas pela 99Food. Contudo, o desembargador Sérgio Shimura, do Tribunal de Justiça de São Paulo, decidiu contra o pleito da Keeta, argumentando que a empresa não apresentou provas concretas de prejuízos diretos e efetivos decorrentes de tais práticas.
A investigação do Cade sobre a 99Food insere-se em um contexto de preocupação recorrente do órgão com práticas anticoncorrência no setor de delivery. Um precedente relevante ocorreu em 2020, quando o iFood, então líder de mercado, foi objeto de questionamentos por parte da Rappi, também relativos a contratos de exclusividade. Naquela ocasião, o Cade identificou indícios de abuso de posição dominante, o que culminou na assinatura de um Acordo em Controle de Concentrações (ACC) que impôs limites ao uso desse tipo de cláusula por parte do iFood.
O Que Dizem 99Food e Keeta Sobre as Acusações
A Keeta, autora da denúncia, afirma que a 99Food está inibindo a livre concorrência ao, supostamente, proibir restaurantes parceiros de firmar contratos com plataformas rivais, como a própria Keeta e a Rappi. Segundo a empresa denunciante, essa prática é impulsionada por meio de incentivos financeiros concedidos pela 99Food. A Keeta alerta que tais ações podem comprometer sua capacidade de construir uma base mínima de estabelecimentos, dificultando sua consolidação no mercado brasileiro de delivery.
A Keeta argumenta que cláusulas de exclusividade, especialmente aquelas que impedem estabelecimentos de colaborar com novos entrantes específicos, representam um risco significativo à competição justa no Brasil. A empresa sustenta que essa prática não afeta apenas o setor de delivery de comida, mas tem potencial para impactar a economia de forma mais ampla, ao barrar a livre concorrência. Como consequência direta e um exemplo dos prejuízos alegados, a Keeta afirmou ter adiado sua expansão para o Rio de Janeiro no início de março, atribuindo a decisão às dificuldades impostas por esse tipo de contrato.
Em contrapartida, a 99Food defende a legalidade de suas cláusulas contratuais, afirmando que a maioria dos restaurantes cadastrados em sua plataforma sequer aderiu às condições de exclusividade. A companhia também sustenta que não detém uma posição dominante no mercado de delivery de alimentos e, portanto, não teria a capacidade de gerar distorções competitivas significativas. Em comunicado, a 99Food declarou encarar com naturalidade a apuração iniciada pelo Cade, ressaltando o papel do órgão na promoção da concorrência e transparência no mercado.
Histórico do Cade em Casos de Exclusividade no Setor de Delivery
O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) já possui um histórico de atuação em casos envolvendo a utilização de cláusulas de exclusividade no setor de delivery, o que fornece um panorama para a atual investigação contra a 99Food. Essas intervenções demonstram a preocupação do órgão com práticas que possam restringir a concorrência e prejudicar novos entrantes ou concorrentes existentes no mercado.
Um dos precedentes mais relevantes ocorreu em 2020, quando o iFood, líder do segmento, foi alvo de questionamentos por parte da Rappi, que denunciava o uso de contratos de exclusividade com restaurantes parceiros. Naquela ocasião, após análise dos fatos, o Cade identificou indícios de abuso de posição dominante por parte do iFood. A investigação culminou na assinatura de um Acordo de Solução de Controvérsias (ASC) que estabeleceu limitações ao uso desse tipo de cláusula, buscando assegurar um ambiente competitivo mais equilibrado no mercado de delivery de comida.
Fonte: https://olhardigital.com.br
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