A Meta está sob escrutínio judicial intenso, enfrentando um pedido de multa bilionária do Novo México por violações de privacidade de dados. Um júri identificou as transgressões, que têm suas raízes no emblemático escândalo da Cambridge Analytica, culminando em uma possível sanção de R$ 208 bilhões.
Novo México Pede Multa Bilionária à Meta por Privacidade de Dados
O estado do Novo México, nos Estados Unidos, intensificou sua batalha legal contra a Meta, controladora do Facebook, solicitando à Justiça uma multa expressiva que varia entre US$ 35 bilhões e US$ 40 bilhões. Essa penalidade, que corresponde a aproximadamente R$ 182,7 bilhões a R$ 208,8 bilhões, é o resultado de um processo que acusa a Meta de fazer declarações enganosas sobre a privacidade dos dados de seus usuários na plataforma.
O caso tem suas raízes no notório escândalo da Cambridge Analytica, que veio à tona em 2018. Nele, a consultoria política britânica obteve acesso a dados pessoais de até 87 milhões de usuários do Facebook sem o consentimento adequado, por meio de um aplicativo de terceiros. A ação judicial do Novo México, iniciada em 2021, focou em como a Meta gerenciava o acesso aos dados dos usuários, bem como sua abordagem em relação ao discurso de ódio e desinformação.
Em 25 de setembro, um júri proferiu um veredicto crucial, concluindo que 26 das 29 declarações da Meta examinadas durante o julgamento eram, de fato, enganosas. Além disso, foram identificadas mais de 43 milhões de violações das leis de proteção ao consumidor do Novo México. A contagem considerou o número de moradores do estado que foram expostos a cada uma dessas declarações controversas.
A legislação estadual do Novo México permite a aplicação de multas de até US$ 5 mil por infração. Com base no veredicto do júri, o juiz Francis Mathew, responsável pelo caso em Santa Fé, agora tem a tarefa de determinar o valor final da sanção. A advogada do Novo México, Randi McGinn, argumentou que a multa proposta, entre US$ 35 bilhões e US$ 40 bilhões, representa cerca de 20% do total máximo possível e visa impactar significativamente o valor das ações da empresa, servindo como uma comunicação clara na “linguagem que ela entende: o dinheiro”.
Meta Contesta o Pedido de Multa
A Meta, por sua vez, considera a solicitação do estado excessiva e inconstitucional. Em documentos apresentados à Justiça, a empresa defendeu que as multas deveriam ser limitadas a US$ 3,45 bilhões (cerca de R$ 18,01 bilhões). O advogado da Meta, Matt Nicholson, descreveu o pedido do Novo México como uma “penalidade astronômica” que violaria diversas disposições constitucionais, reiterando a divergência significativa entre as partes sobre a magnitude da sanção aplicável.
O Julgamento e as Violações Identificadas pelo Júri
O processo contra a Meta, iniciado em 2021 pelo estado do Novo México, focou em alegações de declarações enganosas da empresa acerca da privacidade e acesso aos dados dos usuários do Facebook. A ação judicial ganhou substância ao acusar a Meta de fornecer informações distorcidas sobre quem tinha acesso aos dados dos usuários e como a empresa gerenciava questões internas como discurso de ódio e desinformação. A base para a intensificação do processo está intrinsecamente ligada ao notório escândalo da Cambridge Analytica, que revelou a coleta indevida de dados.
No dia 25 de setembro, o júri responsável pelo caso apresentou suas conclusões, considerando enganosas 26 das 29 declarações da Meta examinadas durante o julgamento. Este veredicto reforça a conexão com o escândalo da Cambridge Analytica, consultoria política britânica que obteve dados de até 87 milhões de usuários do Facebook, sem a devida autorização, através de um aplicativo de terceiros que se apresentava como um teste de personalidade, expondo a vulnerabilidade das informações pessoais na plataforma.
Além de identificar as declarações enganosas, o júri apontou a ocorrência de mais de 43 milhões de violações das leis de proteção ao consumidor do Novo México. A metodologia para essa contagem considerou o número de usuários ou moradores do estado que foram expostos a cada uma das declarações consideradas enganosas. Conforme a legislação estadual, cada infração pode resultar em multas de até US$ 5 mil, cabendo agora ao juiz Francis Mathew, que supervisionou o julgamento em Santa Fé, a responsabilidade de definir o valor final da sanção a ser aplicada à Meta.
A Proposta de Sanção e a Divergência entre as Partes
A advogada do Novo México, Randi McGinn, defendeu na audiência um pedido de penalidade entre US$ 35 bilhões e US$ 40 bilhões. Segundo McGinn, essa quantia representa aproximadamente 20% do valor máximo que poderia ser aplicado com base no veredicto do júri e é projetada para ter um impacto significativo sobre o valor das ações da empresa, ao mesmo tempo em que respeita as garantias constitucionais de devido processo legal. A afirmação de McGinn, de que ‘Este tribunal deve falar com a Meta na única linguagem que ela entende, que é o dinheiro e o valor de suas ações’, sublinha a gravidade percebida das violações.
Em contrapartida, a Meta considera o pedido do estado excessivo e busca limitar as multas a US$ 3,45 bilhões. O advogado da Meta, Matt Nicholson, descreveu a solicitação do estado como uma ‘penalidade astronômica’, argumentando que ela violaria diversas disposições constitucionais, destacando a profunda divergência entre as partes quanto à proporção e adequação da sanção financeira.
O Escândalo da Cambridge Analytica: Raiz do Processo
O escândalo da Cambridge Analytica representa a raiz fundamental do processo atual movido pelo estado do Novo México contra a Meta. Este incidente global expôs graves falhas na política de privacidade de dados do Facebook, culminando na coleta indevida de informações pessoais de milhões de usuários e desencadeando uma série de investigações e ações legais em todo o mundo.
No cerne do escândalo, a consultoria política britânica Cambridge Analytica obteve dados de até 87 milhões de usuários do Facebook. Essa coleta ocorreu por meio de um aplicativo de terceiros, que acessava informações pessoais sem o consentimento explícito e informado dos usuários. Os dados foram posteriormente utilizados para fins de campanha política, incluindo a eleição presidencial de Donald Trump em 2016, levantando sérias questões sobre a manipulação eleitoral e a segurança da informação.
A revelação de que a Meta (então Facebook) permitiu esse acesso e, subsequentemente, forneceu informações consideradas enganosas sobre quem poderia acessar os dados dos usuários e como a empresa lidava com a privacidade, impulsionou a ação legal. O processo do Novo México, ao identificar milhões de violações das leis de proteção ao consumidor e declarações enganosas da empresa, aponta diretamente para as lacunas e falhas sistêmicas de privacidade que foram expostas e amplificadas pelo caso Cambridge Analytica.
Divergência entre Estado e Meta sobre o Valor Final da Sanção
A principal controvérsia no caso entre o Estado do Novo México e a Meta reside na enorme divergência sobre o valor final da sanção a ser aplicada. Enquanto o Novo México, representado por sua advogada Randi McGinn, pleiteia uma multa que varia entre US$ 35 bilhões e US$ 40 bilhões (equivalente a R$ 182,7 bilhões a R$ 208,8 bilhões), a Meta, através de seu advogado Matt Nicholson, busca limitar o montante a US$ 3,45 bilhões (aproximadamente R$ 18,01 bilhões). A decisão final sobre o valor caberá ao juiz Francis Mathew, que supervisionou o julgamento em Santa Fé.
Essa disparidade colossal de valores é fundamentada em diferentes interpretações da aplicação da lei estadual. O júri identificou mais de 43 milhões de violações das leis de proteção ao consumidor do Novo México, e a legislação prevê multas de até US$ 5 mil por infração. A base para o cálculo do estado é, portanto, o número de usuários ou moradores expostos a cada declaração enganosa identificada.
Argumentação do Estado do Novo México
A advogada do Novo México, Randi McGinn, defendeu a penalidade entre US$ 35 bilhões e US$ 40 bilhões, argumentando que a quantia representa cerca de 20% do total máximo que poderia ser aplicado com base no veredicto. Segundo McGinn, tal valor é necessário para ter um impacto significativo sobre o valor das ações da empresa, respeitando as garantias constitucionais de devido processo legal. Ela enfatizou a necessidade de ‘falar com a Meta na única linguagem que ela entende, que é o dinheiro e o valor de suas ações’, sublinhando a gravidade das infrações e a importância de uma punição que ressoe financeiramente com a corporação.
Contrargumentação da Meta
Em contrapartida, a Meta considera o pedido do Estado do Novo México excessivo e busca limitar as multas a um teto de US$ 3,45 bilhões. O advogado Matt Nicholson classificou a solicitação do estado como uma ‘penalidade astronômica’, afirmando que a imposição de um valor tão elevado violaria diversas disposições constitucionais. A defesa da Meta argumenta que a quantia proposta pelo Novo México é desproporcional e injustificada, buscando mitigar o impacto financeiro da condenação por meio de um limite considerado mais razoável e legalmente sustentável.
A Decisão do Juiz e os Limites Constitucionais da Penalidade
Fonte: https://olhardigital.com.br
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